Quem está em busca para entender mais sobre contratos de empréstimo com garantia ou financiamento imobiliário já ouviu falar sobre alienação fiduciária, ou bem alienado.
Mas o que significa este termo?
A alienação fiduciária é um tipo de garantia em uma relação de negociação de compra de bens. É uma modalidade de financiamento, onde o devedor, para garantir o pagamento de algo, o transfere para o credor enquanto paga por aquele bem.
Ou seja, o devedor fiduciante (a pessoa que recorre a essa modalidade de financiamento/empréstimo) transfere ao credor fiduciário (pessoa ou instituição financeira que concede o financiamento/empréstimo) a propriedade do bem que pretende adquirir ou que será a garantia da operação, até que seja feito o pagamento da dívida.
Esta regulada por qual lei?
Essa modalidade de garantia está prevista na Lei nº 9514/97, que assegura o acesso a operações de empréstimo ou financiamento tanto para pessoa física quanto jurídica.
No contrato de empréstimo com garantia de imóvel deve-se deixar claro o valor da dívida, quais serão as taxas de juros embutidas no empréstimo, as condições e o prazo de pagamento, a descrição do imóvel, entre outras informações.
Como acontece a quitação da alienação fiduciária?
Quando você fizer o pagamento da última parcela, você realiza a quitação da alienação fiduciária. Encerrando a dívida, o imóvel passa ser efetivamente sua propriedade, e não mais de terceiros.
Após a quitação, essa informação deve ser atualizada no Registro de Imóveis, onde o devedor deve levar documentação necessária e referente à quitação da dívida para solicitar a atualização.
No histórico do imóvel esta informação de que o bem foi alienado anteriormente ficará registrado, porém, uma nova cláusula será adicionada, sinalizando que a dívida de financiamento do imóvel foi quitada e a alienação, encerrada.
Vantagens e desvantagens da alienação fiduciária
Como qualquer outra forma de garantia de pagamento de uma dívida, há vantagens e desvantagens.
Uma das principais vantagens da alienação fiduciária é a diminuição dos juros e a possibilidade de parcelar em mais vezes a compra de um bem, uma vez que o próprio bem comprado é garantia do pagamento.
O maior risco da alienação fiduciária é o fato do bem alienado ser a garantia do pagamento, sendo que este bem, enquanto não quitado, é do credor. Dessa forma, se o valor devido não for pago, o credor tem direito de vender o imóvel para quitar o restante da dívida.
Portanto, a alienação fiduciária é um instrumento seguro, eficiente e menos burocratizado, para que vendedores, incorporadores e/ou agentes financeiros imobiliários firmem as transações comerciais com seus consumidores.
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