SAIBA O QUE É E COMO FUNCIONA A PERMUTA DE IMÓVEIS

A permuta é uma espécie de transação, que possui previsão legal no Código Civil Brasileiro, em seu artigo 533, e envolve a troca de bens, sejam do mesmo valor ou não, podendo ainda envolver o complemento do pagamento em dinheiro.

Existem dois tipos de permutas imobiliárias que podem ser realizadas: com torna, onde a diferença de valores é paga em dinheiro para uma das partes; e, sem torna, quando os valores dos bens são equivalentes, não necessitando envolver valores em dinheiro.

É necessário ressaltar que existe um limite legal para a torna na permuta, que não pode ser superior a 50% do valor do imóvel mais caro. Se o valor for maior que esse montante de 50%, não é mais possível se configurar uma permuta, mas sim um processo de compra e venda com dação em pagamento.

É possível utilizar vários tipos de bens nessa transação, como: casas, apartamentos, terrenos e unidades que ainda serão construídas.

Uma das condições mais importantes neste tipo de negócio é que o acordo seja aceito por ambas as partes envolvidas e que, se acordado, seja realizado um contrato para formalizar o negócio, com a lavratura de uma escritura pública, que custa entre 4% e 6% do valor total do bem.

Ainda, esse tipo de negociação, desde que sem torna, possui uma ótima vantagem: a isenção do tributo de Imposto de Renda. Isto se dá pelo fato de que a Receita Federal vê o imóvel como o mesmo declarado pelo antigo dono, tornando desnecessário o pagamento do tributo.

O imposto não se aplica em casos em que há necessidade de complementação do valor em dinheiro, e nestes casos, o imposto é pago por quem recebeu o valor, que será proporcional.

Outra vantagem é que não existirão parcelas de empréstimos e financiamentos com juros, além de menor burocracia. Para você não sofrer nenhum prejuízo na transação, é importante você saber quando vale o bem que você deseja permutar.

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2 comentários

  1. Pergunta.
    Tenho um AP que vale $220.000 e quero pegar uma casa avaliada em 480.000
    O proprietário aceita permuta do meu AP.
    Mas essa diferença de 260.000 eu vou fazer financiamento bancário.
    Isso entra como permuta com torna ou nesse caso devo fazer uma negociação de compra e venda?

    Responder

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